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Mural Eletrônico
Matéria 20230310015630 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10/03/2023 13:59 526 KB

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 0002/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 0002/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Referência: Pregão Presencial n° 0002/2023.

Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB.

Notificante: O Município de Baraúna/PB.

Notificado: A Empresa ANNE SHIRLEY MEDEIROS PEREIRA CNPJ: 47.467.268/0001-00.

Assunto: Assinatura do instrumento contratual.

O MUNICÍPIO DE BARAÚNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.612.512/0001-71, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº. 15, Centro, Baraúna/PB, doravante denominado NOTIFICANTE vem, por meio desta, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa ANNE SHIRLEY MEDEIROS PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 47.467.268/0001-00, com sede na Rua Lourival Lucas Ramos, Condomínio Serra da Borborema, nº 92, Velame, Campina Grande - PB, doravante denominada NOTIFICADA, para assinar o termo de contrato decorrente do pregão mencionado em epígrafe, especificamente em relação aos itens que a NOTIFICADA se sagrou vencedora, conforme proposta de preços apresentada nos autos do procedimento licitatório e termo de adjudicação.

A presente notificação está sendo veiculada na imprensa oficial a fim de conceder transparência e publicidade ao procedimento, tendo em vista que a NOTIFICADA não atendeu à notificação anteriormente encaminhada e não deu ciência do seu recebimento.

Assim, considerando o item 14.1, do Edital de Pregão Presencial n. 0002/2023, e prezando pela boa-fé, a NOTIFICADA tem 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial do Município, para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei e no Edital, que serão devidamente apuradas em sede de processo administrativo instaurado especificamente para essa finalidade.

Baraúna/PB, 09 de março de 2023.

MANASSÉS GOMES DANTAS 

Prefeito do Município de Baraúna

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230310015630
TítuloNOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 0002/2023
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação10/03/2023 13:59
Data/hora autorização10/03/2023 13:59
Data de circulação13/03/2023
Diário OficialEdição nº 00697, data 13/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 13/03/2023 — Edição 00697. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230310015630&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 08:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230310015630, intitulada NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 0002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 10/03/2023 13:59  |  Autorização: 10/03/2023 13:59  |  Circulação: 13/03/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00697, 13/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna-PB notifica extrajudicialmente a empresa ANNE SHIRLEY MEDEIROS PEREIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste extrato, assinar o contrato decorrente do Pregão Presencial nº 0002/2023, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e serviços de alinhamento e balanceamento para os veículos municipais, conforme itens em que a notificada sagrou-se vencedora, sob pena de decair do direito à contratação e de sujeitar-se às sanções legais e editalícias, com fundamento no item 14.1 do edital.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230310015630&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 08:20