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Matéria 20230317091101 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 17/03/2023 09:12 526 KB

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA 00011/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA 00011/2023

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2023

A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PEIXES E COCOS SECOS PARA A DISTRIBUIÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2023. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Getúlio Vargas, 15 - Centro - Baraúna - PB, ou acessando: www.barauna.pb.gov.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 22 de Março de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180.

Baraúna - PB, 17 de Março de 2023

HABSON MATIAS CORDEIRO DANTAS – Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230317091101
TítuloAVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA 00011/2023
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação17/03/2023 09:12
Data/hora autorização17/03/2023 09:12
Data de circulação20/03/2023
Diário OficialEdição nº 00702, data 20/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 20/03/2023 — Edição 00702. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230317091101&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 08:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230317091101, intitulada AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA 00011/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 17/03/2023 09:12  |  Autorização: 17/03/2023 09:12  |  Circulação: 20/03/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00702, 20/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando a aquisição de peixes e cocos secos para distribuição a pessoas carentes do município por ocasião da Semana Santa de 2023, com recebimento de propostas até 22 de março de 2023, conforme recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Complementar nº 123/06.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230317091101&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 08:20