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Matéria 20230915090637 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 15/09/2023 09:07 526 KB

EXTRATO DE ADITIVO - TOMADA DE PREÇO 005/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO - TOMADA DE PREÇO 005/2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00013/2023 

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00042/2022.

CONTRATO Nº: 00095/2022

OBJETO DO CONTRATO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BARAÚNA/PB

PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento de 19,69 (dezenove inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), para incluir itens e serviços não previsos inicialmente na planilha orçamentária, com fundamento no § 1º, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Com a majoração, o valor final do contrato passará de R$ 212.371,15 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta e um reais e quinze centavos) para R$ 254.179,33 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e trinta e três centavos), 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 15 de Setembro de 2023. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230915090637
TítuloEXTRATO DE ADITIVO - TOMADA DE PREÇO 005/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação15/09/2023 09:07
Data/hora autorização15/09/2023 09:07
Data de circulação18/09/2023
Diário OficialEdição nº 00832, data 18/09/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 18/09/2023 — Edição 00832. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230915090637&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 11/07/2026 19:49
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230915090637, intitulada EXTRATO DE ADITIVO - TOMADA DE PREÇO 005/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 15/09/2023 09:07  |  Autorização: 15/09/2023 09:07  |  Circulação: 18/09/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00832, 18/09/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00013/2023, decorrente do Processo Administrativo nº 00042/2022, tem por objeto o acréscimo de 19,69% ao valor inicialmente contratado para a pavimentação de vias no Município de Baraúna/PB, visando incluir itens e serviços não previstos na planilha orçamentária original, com fundamento no § 1º do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Com a majoração, o valor total do contrato passa de R$ 212.371,15 para R$ 254.179,33, e o termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação no Diário Oficial do Município, em 15 de setembro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230915090637&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 19:49