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Mural Eletrônico
Matéria 20231208110354 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 08/12/2023 11:05 525 KB

EXTRATO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 0003/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 0003/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB
 AVISO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
EXTRATO DO 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00101/2022
REF: INEXIGIBILIDADE Nº 0003/2022.
Contratante: Município de Baraúna – PB - CNPJ nº 01.512.612/0001-71.
Empresa Contratada: VERONICA SOUTO HENRIQUES MARIANO - CNPJ Nº 26.535.874/0001-37.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo

Prorrogação do prazo de vigência para 12 (Doze) meses

O prazo de vigência que se encerraria em 08/12/2023, fica prorrogado até o dia 08/12/2024.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso 2,  da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Solicitante: Secretaria de Finanças.
 Baraúna-PB, 08 de Dezembro de 2023
 Manasses Gomes Dantas
 Prefeito Constitucional 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20231208110354
TítuloEXTRATO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 0003/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação08/12/2023 11:05
Data/hora autorização08/12/2023 11:05
Data de circulação11/12/2023
Diário OficialEdição nº 00889, data 11/12/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 11/12/2023 — Edição 00889. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231208110354&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 11/07/2026 23:19
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20231208110354, intitulada EXTRATO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 0003/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 08/12/2023 11:05  |  Autorização: 08/12/2023 11:05  |  Circulação: 11/12/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00889, 11/12/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna-PB divulga o extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 00101/2022, decorrente da Inexigibilidade nº 0003/2022, firmado com a empresa VERONICA SOUTO HENRIQUES MARIANO, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, estendendo-se de 08/12/2023 até 08/12/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação da Secretaria de Finanças.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231208110354&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 23:19