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Matéria 20231213035212 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 13/12/2023 15:53 524 KB

EXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0019/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0019/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB
 AVISO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
EXTRATO DO 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00105/2022
REF: DISPENSA Nº 00019/2022.
Contratante: Município de Baraúna – PB - CNPJ nº 01.512.612/0001-71.
Empresa Contratada: MATEUS BURITI VASCONCELOS – CPF- 084.288.134.-42
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo 

Prorrogação do prazo de vigência para 12 (Doze) meses

O prazo de vigência que se encerraria em 31/12/2023, fica prorrogado até o dia 30/12/2024.
Fundamento Legal: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Solicitante:  Secretário de Serviços Transporte e Estradas
 Baraúna-PB, 13 de Dezembro de 2023.
 Manasses Gomes Dantas
 Prefeito Constitucional 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20231213035212
TítuloEXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0019/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação13/12/2023 15:53
Data/hora autorização13/12/2023 15:53
Data de circulação14/12/2023
Diário OficialEdição nº 00892, data 14/12/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 14/12/2023 — Edição 00892. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231213035212&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 11/07/2026 23:19
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20231213035212, intitulada EXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0019/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 13/12/2023 15:53  |  Autorização: 13/12/2023 15:53  |  Circulação: 14/12/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00892, 14/12/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna-PB publica o extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 00105/2022, decorrente da Dispensa nº 00019/2022, tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, estendendo-se o término, originalmente previsto para 31/12/2023, até o dia 30/12/2024, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231213035212&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 23:19