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Matéria 20231226124455 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 26/12/2023 12:46 526 KB

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇO 0001/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇO 0001/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB
 AVISO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO.


EXTRATO DO 2º (Segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00078/2022
REF: TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2022.
Contratante: Município de Baraúna – PB - CNPJ nº 01.612.512/0001-71.
Empresa Contratada: JCL ENGRNHARIA - EPP CNPJ Nº 23.304.039/0001-06.
OBJETO DO ADITIVO: Em razão da readequação da planilha orçamentária, contemplando acréscimos, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado do contrato, no percentual de 4,45% (Quatro virgula quarenta e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 51.600,38 (Cinquenta e um mil, seiscentos reais e trinta e oito centavos). Dá-se ao termo aditivo, cotejando acréscimo, o valor de R$51.600,38 (Cinquenta e um mil, seiscentos reais e trinta e oito centavos), totalizando o valor do contrato em R$ 1.211.636,61(Um milhão duzentos e onze mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavo).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 


 Baraúna-PB, 26 de Dezembro de 2023
 Manasses Gomes Dantas
 Prefeito Constitucional 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20231226124455
TítuloEXTRATO DO TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇO 0001/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação26/12/2023 12:46
Data/hora autorização26/12/2023 12:46
Data de circulação27/12/2023
Diário OficialEdição nº 00899, data 27/12/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 27/12/2023 — Edição 00899. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231226124455&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 11/07/2026 23:43
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20231226124455, intitulada EXTRATO DO TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇO 0001/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 26/12/2023 12:46  |  Autorização: 26/12/2023 12:46  |  Circulação: 27/12/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00899, 27/12/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente instrumento constitui o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 00078/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 0001/2022, firmado entre o Município de Baraúna-PB e a empresa JCL Engenharia - EPP, tendo por objeto a readequação da planilha orçamentária com acréscimo de 4,45% ao valor inicial e atualizado do contrato, correspondente a R$ 51.600,38, totalizando o valor contratual em R$ 1.211.636,61, com fundamento no art. 65, § 1º, c/c art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993, e vigência a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação no Diário Oficial do Município.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231226124455&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 23:43