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Mural Eletrônico
Matéria 20240105093322 Extraordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 05/01/2024 09:34 525 KB

RATIFICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE 001/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE 001/2023

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIFICA NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: TONY ROBSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.

Baraúna - PB, 05 de Janeiro de 2024

MANASSÉS GOMES DANTAS - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240105093322
TítuloRATIFICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE 001/2023
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação05/01/2024 09:34
Data/hora autorização05/01/2024 09:34
Data de circulação05/01/2024
Diário OficialEdição nº 00906-A, data 05/01/2024, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 05/01/2024 — Edição 00906-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240105093322&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 12/07/2026 00:07
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240105093322, intitulada RATIFICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE 001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 05/01/2024 09:34  |  Autorização: 05/01/2024 09:34  |  Circulação: 05/01/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00906-A, 05/01/2024 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, ratificou o procedimento e adjudicou seu objeto, que consiste na prestação de serviços de consultoria jurídica específica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito do município, à empresa Tony Robson Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$ 48.000,00, conforme ato datado de 5 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240105093322&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 00:07