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Matéria 20240111100126 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 11/01/2024 10:04 526 KB

PORTARIA N° 0001/2024 - DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS PARA O CARGO DE DIRETORA DE TESOURARIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
PORTARIA
GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA N° 0001/2024 - DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS PARA O CARGO DE DIRETORA DE TESOURARIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:

CONSIDERANDO a qualificação e desempenho da servidora pública MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS, quando no exercício das atribuições funcionais dele decorrentes;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a servidora pública, MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS, mat. 0013, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer as atribuições do cargo de DIRETORA DE TESOURARIA, até ulterior deliberação, ambos, integrantes da Estrutura Organizacional e Administrativa deste Poder Legislativo, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2º – A presente designação para o exercício das atividades funcionais do referido cargo implicará no ônus financeiro adicional ao do cargo de Diretor de Tesouraria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2024.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 09 de Janeiro de 2024.


Gideval da Costa Silva
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240111100126
TítuloPORTARIA N° 0001/2024 - DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS PARA O CARGO DE DIRETORA DE TESOURARIA
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação11/01/2024 10:04
Data/hora autorização11/01/2024 10:04
Data de circulação12/01/2024
Diário OficialEdição nº 00911, data 12/01/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMARIA DAS VITóRIAS DA COSTA PONTES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 13:44
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240111100126, intitulada PORTARIA N° 0001/2024 - DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS PARA O CARGO DE DIRETORA DE TESOURARIA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 11/01/2024 10:04  |  Autorização: 11/01/2024 10:04  |  Circulação: 12/01/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00911, 12/01/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por MARIA DAS VITóRIAS DA COSTA PONTES.

Resumo do objeto
Fica designada a servidora pública ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais para exercer as atribuições do cargo de Diretora de Tesouraria, integrante da estrutura organizacional e administrativa do Poder Legislativo municipal, até ulterior deliberação, implicando a designação no ônus financeiro adicional ao do cargo de Diretor de Tesouraria. A portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 13:44