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Mural Eletrônico
Matéria 20240112121602 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 12/01/2024 12:16 525 KB

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 001/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 001/2024

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIFICA NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: TONY ROBSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.

Baraúna - PB, 12 de Janeiro de 2024

MANASSÉS GOMES DANTAS - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240112121602
TítuloRATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 001/2024
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação12/01/2024 12:16
Data/hora autorização12/01/2024 12:16
Data de circulação15/01/2024
Diário OficialEdição nº 00912, data 15/01/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 15/01/2024 — Edição 00912. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240112121602&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 12/07/2026 00:24
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240112121602, intitulada RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 12/01/2024 12:16  |  Autorização: 12/01/2024 12:16  |  Circulação: 15/01/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00912, 15/01/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, ratificou e adjudicou o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, que tem por finalidade a prestação de serviços de consultoria jurídica específica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito do município, com fundamento nos elementos da exposição de motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, sendo o objeto adjudicado à empresa Tony Robson Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$ 48.000,00, conforme ato datado de 12 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240112121602&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 00:24