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Matéria 20240124095911 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 24/01/2024 10:00 526 KB

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 002/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 002/2024

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESPECIALIZADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÁS MATERIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 48.000,00.

Baraúna - PB, 05 de Janeiro de 2024

MANASSÉS GOMES DANTAS - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240124095911
TítuloRATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 002/2024
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação24/01/2024 10:00
Data/hora autorização24/01/2024 10:00
Data de circulação25/01/2024
Diário OficialEdição nº 00920, data 25/01/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 25/01/2024 — Edição 00920. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240124095911&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 12/07/2026 00:24
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240124095911, intitulada RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 24/01/2024 10:00  |  Autorização: 24/01/2024 10:00  |  Circulação: 25/01/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00920, 25/01/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024 e adjudicado seu objeto à empresa Farias & Vasconcelos Advogados Associados, no valor de R$ 48.000,00, para a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica visando à defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de pareceres jurídicos e consultoria especializada ao Gabinete do Prefeito, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 5 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240124095911&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 00:24