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Matéria 20240903102036 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03/09/2024 10:22 526 KB

ECTRATO DE TERMO ADITIVO - PP 004/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ECTRATO DE TERMO ADITIVO - PP 004/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00041/2023

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00009/2024.

CONTRATO Nº: 00041/2023

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada para realizar exames laboratoriais.

PARTES: O Município de Baraúna e o Empresário Individual LINDCLEIDE ROCHA AZEVEDO ME.

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao objeto contratado, percentual esse correspondente em R$ 81.788,75 (OITENTA E UM MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). O valor atual passa para R$ 408.943,75, em conformidade com o fundamento do art. 65, inciso I, “b”, c/c o § 1º, do mesmo art da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, “b”, c/c o § 1º, do mesmo art da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 26 de Agosto de 2024. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240903102036
TítuloECTRATO DE TERMO ADITIVO - PP 004/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação03/09/2024 10:22
Data/hora autorização03/09/2024 10:22
Data de circulação04/09/2024
Diário OficialEdição nº 01070, data 04/09/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 04/09/2024 — Edição 01070. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240903102036&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 09:42
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240903102036, intitulada ECTRATO DE TERMO ADITIVO - PP 004/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 03/09/2024 10:22  |  Autorização: 03/09/2024 10:22  |  Circulação: 04/09/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01070, 04/09/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 00041/2023, decorrente do Processo Administrativo nº 00009/2024, tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato original de contratação de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada para realização de exames laboratoriais, correspondente ao valor de R$ 81.788,75 (oitenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), passando o valor total do contrato para R$ 408.943,75 (quatrocentos e oito mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e vigência a partir de sua assinatura, com eficácia após publicação no Diário Oficial do Município, em 26 de agosto de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240903102036&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:42