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Matéria 20250102061200 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 02/01/2025 18:15 525 KB

EXTRATO DO CONTRATO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de serviços de consultoria jurídica especifica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025. DOTAÇÃO: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos: 02.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2003 MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO – 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 02/01/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00001/2025 - 02.01.25 - TONY ROBSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 66.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250102061200
TítuloEXTRATO DO CONTRATO
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação02/01/2025 18:15
Data/hora autorização02/01/2025 18:15
Data de circulação03/01/2025
Diário OficialEdição nº 01149, data 03/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 03/01/2025 — Edição 01149. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250102061200&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 13:45
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250102061200, intitulada EXTRATO DO CONTRATO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 02/01/2025 18:15  |  Autorização: 02/01/2025 18:15  |  Circulação: 03/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01149, 03/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna-PB torna público o extrato do contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria jurídica específica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos, com fundamento legal na referida inexigibilidade, dotação orçamentária de recursos não vinculados de impostos, vigência até 02 de janeiro de 2026, e valor total de R$ 66.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250102061200&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 13:45