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Matéria 20250102061527 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 02/01/2025 18:18 525 KB

EXTRATO- GESTOR E FISCAL DO CONTRATO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO- GESTOR E FISCAL DO CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Prestação de serviços de consultoria jurídica especifica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna–PB; DESIGNO os servidores Jailson Gomes de Andrade Filho Procurador Municipal, como Gestor; e Tulio Cesar Dantas de Souza, Secretario de Administração, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00001/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Baraúna - PB, 02 de Janeiro de 2025

AUSTRYANNE JERÔNIMO DOS SANTOS - Prefeita

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250102061527
TítuloEXTRATO- GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação02/01/2025 18:18
Data/hora autorização02/01/2025 18:18
Data de circulação03/01/2025
Diário OficialEdição nº 01149, data 03/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 03/01/2025 — Edição 01149. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250102061527&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 02:55
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250102061527, intitulada EXTRATO- GESTOR E FISCAL DO CONTRATO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 02/01/2025 18:18  |  Autorização: 02/01/2025 18:18  |  Circulação: 03/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01149, 03/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica designado o Procurador Municipal como Gestor e o Secretário de Administração como Fiscal do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00001/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria jurídica específica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna-PB, competindo-lhes, respectivamente, acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, conforme ato da Prefeita datado de 02 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250102061527&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 02:55