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Matéria 20250115024027 Ordinária Executivo GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 15/01/2025 14:41 526 KB

EXTRATO DE CONTRATO IN 03 2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO IN 03 2025

EXTRATO DE CONTRATO

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria jurídica aos gabinetes dos vereadores, comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Baraúna/PB, com o objetivo de fornecer suporte técnico e consultivo em matérias de interesse legislativo, elaboração de pareceres, orientações jurídicas e acompanhamento das atividades das comissões, além de assessorar nos procedimentos licitatórios e contratuais, garantindo a legalidade e a transparência nos processos, atendendo às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Baraúna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN0003/2025. DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: 10.010 CAMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2001 Operacionalização das Atividades Administrativas - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de BARAUNA e WESLLEY HUDSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ nº 52.625.223/0001-48: - R$ 54.000,00 - CT Nº 00003/2025 - 15.01.25 - - R$ 54.000,00.

José Nivanildo da Silva Souza

Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250115024027
TítuloEXTRATO DE CONTRATO IN 03 2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Data/hora publicação15/01/2025 14:41
Data/hora autorização15/01/2025 14:41
Data de circulação16/01/2025
Diário OficialEdição nº 01157, data 16/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 16/01/2025 — Edição 01157. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115024027&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 14:47
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250115024027, intitulada EXTRATO DE CONTRATO IN 03 2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 15/01/2025 14:41  |  Autorização: 15/01/2025 14:41  |  Circulação: 16/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01157, 16/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica aos gabinetes dos vereadores, comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Baraúna/PB, incluindo suporte técnico e consultivo em matérias de interesse legislativo, elaboração de pareceres, orientações jurídicas, acompanhamento das atividades das comissões e assessoria nos procedimentos licitatórios e contratuais, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN0003/2025, dotação orçamentária de recursos ordinários na rubrica 3390.39.00, vigência até o final do exercício financeiro de 2025, valor total de R$ 54.000,00, conforme Contrato nº 00003/2025 firmado em 15 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115024027&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 14:47