Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20250115024239 Ordinária Executivo GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 15/01/2025 14:44 526 KB

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025

RATIFICAÇÃO – ADJUDICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025

 

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria jurídica aos gabinetes dos vereadores, comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Baraúna/PB, com o objetivo de fornecer suporte técnico e consultivo em matérias de interesse legislativo, elaboração de pareceres, orientações jurídicas e acompanhamento das atividades das comissões, além de assessorar nos procedimentos licitatórios e contratuais, garantindo a legalidade e a transparência nos processos, atendendo às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Baraúna/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: WESLLEY HUDSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 52.625.223/0001-48: - R$ 54.000,00..

Baraúna - PB, 15 de Janeiro de 2025

José Nivanildo da Silva Souza

Presidente

 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250115024239
TítuloRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Data/hora publicação15/01/2025 14:44
Data/hora autorização15/01/2025 14:44
Data de circulação16/01/2025
Diário OficialEdição nº 01157, data 16/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 16/01/2025 — Edição 01157. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115024239&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 00:50
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250115024239, intitulada RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 15/01/2025 14:44  |  Autorização: 15/01/2025 14:44  |  Circulação: 16/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01157, 16/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica aos gabinetes dos vereadores, comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Baraúna/PB, incluindo suporte técnico e consultivo em matérias de interesse legislativo, elaboração de pareceres, orientações jurídicas, acompanhamento das atividades das comissões e assessoria nos procedimentos licitatórios e contratuais, visando garantir legalidade e transparência nos processos. O procedimento foi adjudicado e ratificado em favor da empresa Weslley Hudson Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 52.625.223/0001-48, no valor de R$ 54.000,00, com fundamento nos elementos da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 15 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115024239&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 00:50