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Mural Eletrônico
Matéria 20250203025003 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03/02/2025 14:53 525 KB

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

COORRÊNCIA ELETRÔNICA 00001/2024

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0057/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, CNPJ: 01.612.512/0001-71

CONTRATADA: J DE M MOURA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 52.166.419/0001-11
CONTRATO ORIGINAL: Contrato nº 0027/2024, publicado em 21/05/2024.
OBJETO DO APOSTILAMENTO:  Cujo o objeto é a pavimentação de vias públicas em Baraúna/PB. A prorrogação é necessária devido à não liberação dos recursos financeiros necessários à execução do contrato, o que impossibilitou o início das atividades previstas, fato que inviabilizou a execução no prazo inicialmente estipulado. Essa situação excepcional, que foge ao controle das partes, justifica a ampliação do prazo contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111 da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025

Baraúna, 22 de janeiro de 2025

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250203025003
TítuloEXTRATO DE APOSTILAMENTO
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação03/02/2025 14:53
Data/hora autorização03/02/2025 14:53
Data de circulação04/02/2025
Diário OficialEdição nº 01170, data 04/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 04/02/2025 — Edição 01170. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250203025003&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 22:34
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250203025003, intitulada EXTRATO DE APOSTILAMENTO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 03/02/2025 14:53  |  Autorização: 03/02/2025 14:53  |  Circulação: 04/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01170, 04/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente instrumento formaliza o apostilamento ao Contrato nº 0027/2024, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 00001/2024, cujo objeto é a pavimentação de vias públicas no município de Baraúna/PB, prorrogando o prazo de vigência contratual até 21 de dezembro de 2025, em razão da não liberação dos recursos financeiros necessários à execução, fato que impossibilitou o início das atividades no prazo inicialmente estipulado, com fundamento no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021, tendo sido assinado em 22 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250203025003&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 22:34