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Matéria 20250310115548 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10/03/2025 11:58 526 KB

EXTRATO DE ADITIVO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB, inscrita no CNPJ nº 01.612.512/0001-71, torna público o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2023, celebrado com a empresa B&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 24.263.536/0001-68, cujo objeto é a infraestrutura e revitalização de ginásios poliesportivos do município de Baraúna-PB, conforme Contrato de Repasse nº 880282/1ME/CAIXA.

Objeto do Aditivo: Prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução dos serviços.

Novo Prazo:

Vigência contratual: 30/01/2025 a 30/04/2025

Execução dos serviços: 05/12/2024 a 05/03/2025

Fundamentação Legal: O presente termo aditivo encontra amparo no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, que permite a prorrogação dos prazos contratuais por razões devidamente justificadas.

As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas.

Baraúna-PB, 20 de janeiro de 2025.

AUSTRYANEE JERONIMO DOS SANTOS
Prefeita do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250310115548
TítuloEXTRATO DE ADITIVO
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação10/03/2025 11:58
Data/hora autorização10/03/2025 11:58
Data de circulação11/03/2025
Diário OficialEdição nº 01192, data 11/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 11/03/2025 — Edição 01192. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250310115548&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:19
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250310115548, intitulada EXTRATO DE ADITIVO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 10/03/2025 11:58  |  Autorização: 10/03/2025 11:58  |  Circulação: 11/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01192, 11/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente instrumento constitui o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2023, firmado com a empresa B&N Empreendimentos Imobiliários Ltda, cujo objeto original é a infraestrutura e revitalização de ginásios poliesportivos do município de Baraúna-PB, conforme Contrato de Repasse nº 880282/1ME/CAIXA. O aditivo tem por objeto exclusivo a prorrogação dos prazos de vigência contratual e de execução dos serviços, estabelecendo o novo prazo de vigência contratual de 30 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025, e o novo prazo para execução dos serviços de 05 de dezembro de 2024 a 05 de março de 2025. O termo encontra fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250310115548&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:19