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Mural Eletrônico
Matéria 20250709031146 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/07/2025 15:15 525 KB

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0067/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0067/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº: 00067/2025
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 0008/2025

CONTRATANTE: Município de Baraúna/PB – CNPJ nº 01.612.512/0001-71

CONTRATADA: BQS DISTRIBUIDORA LTDA -CNPJ nº 33.613.876/0001-62

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE PESSOAL PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB.

DATA DA RESCISÃO: 01/07/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Primeira do Contrato.

MOTIVO: Descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 0002/2025.

Baraúna/PB, 01 de julho de 2025.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250709031146
TítuloEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0067/2025
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação09/07/2025 15:15
Data/hora autorização09/07/2025 15:15
Data de circulação10/07/2025
Diário OficialEdição nº 01275, data 10/07/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 10/07/2025 — Edição 01275. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250709031146&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 12:15
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250709031146, intitulada EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0067/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 09/07/2025 15:15  |  Autorização: 09/07/2025 15:15  |  Circulação: 10/07/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01275, 10/07/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna/PB rescindiu unilateralmente, em 01/07/2025, o Contrato nº 00067/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0008/2025, que tinha por objeto a aquisição de materiais de limpeza e de higiene pessoal para atender as diversas secretarias municipais, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada BQS DISTRIBUIDORA LTDA, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 0002/2025, com fundamento no inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira do contrato.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250709031146&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 12:15