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Matéria 20250818093302 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 18/08/2025 09:34 525 KB

EXTRATO DE CONTRATO IN 12/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO IN 12/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos: 02.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2003 MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO – 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 15/08/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00142/2025 - 15.08.25 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA - R$ 4.525,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250818093302
TítuloEXTRATO DE CONTRATO IN 12/2025
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação18/08/2025 09:34
Data/hora autorização18/08/2025 09:34
Data de circulação19/08/2025
Diário OficialEdição nº 01302, data 19/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 19/08/2025 — Edição 01302. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250818093302&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 09:31
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250818093302, intitulada EXTRATO DE CONTRATO IN 12/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 18/08/2025 09:34  |  Autorização: 18/08/2025 09:34  |  Circulação: 19/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01302, 19/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, para fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, pelo valor de R$ 4.525,00, com vigência até 15 de agosto de 2026, onerando a dotação orçamentária de recursos não vinculados de impostos da Secretaria de Administração.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250818093302&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 09:31