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Mural Eletrônico
Matéria 20260119083639 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 19/01/2026 08:38 526 KB

EXTRATO ADITIVO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO ADITIVO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria a Consultoria para implantação de cadastros de prestadores de serviços, acompanhamento dos lançamentos a inserções nos sistemas auxiliares de tributação da fiscalização e na orientação para cobranças de tributos inclusive com acompanhamento de legalidade de aplicações de valores, conforme termo de referência.

. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Dispensa de Licitação nº 00006/2025. ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar o contrato nº 00034/2025 de 03/02/2026 a 03/02/2027.
VALOR DO ADITIVO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 - Secretaria de Finanças 04.123.1002.2007 - Manter atividades da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.01 Outros serviços de terceiros de terceiros - Pessoa jurídica 500 - Recursos não vinculados de impostos

PARTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e Hallyson Matias cordeiro Dantas

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260119083639
TítuloEXTRATO ADITIVO
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação19/01/2026 08:38
Data/hora autorização19/01/2026 08:38
Data de circulação20/01/2026
Diário OficialEdição nº 01406, data 20/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 20/01/2026 — Edição 01406. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260119083639&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 00:29
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260119083639, intitulada EXTRATO ADITIVO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 19/01/2026 08:38  |  Autorização: 19/01/2026 08:38  |  Circulação: 20/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01406, 20/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente extrato de aditivo ao contrato nº 00034/2025 tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 03/02/2026 a 03/02/2027, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria voltados à implantação de cadastros de prestadores de serviços, acompanhamento de lançamentos e inserções nos sistemas auxiliares de tributação da fiscalização, bem como orientação para cobranças de tributos, incluindo o acompanhamento da legalidade das aplicações de valores, conforme termo de referência, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Dispensa de Licitação nº 00006/2025, com dotação orçamentária sob a rubrica 03 - Secretaria de Finanças, atividade 04.123.1002.2007 - Manter atividades da Secretaria de Finanças, elemento de despesa 3.3.90.39.01 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica, fonte 500 - Recursos não vinculados de impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260119083639&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 00:29