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Mural Eletrônico
Matéria 20260317080958 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 17/03/2026 08:11 525 KB

EXTRATO DE DECISÃO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DECISÃO

EXTRATO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

PROCESSO Nº: 00020/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 00007/2026 – SRP
OBJETO: Aquisição parcelada de materiais e equipamentos médico-hospitalares.

O Pregoeiro do Município de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram analisadas as impugnações apresentadas pelas empresas MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA e K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, em face do edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026.

Após análise e com fundamento no parecer jurídico, decidiu-se pelo conhecimento das impugnações e, no mérito, pelo indeferimento de ambas, por ausência de ilegalidade ou restrição indevida à competitividade, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, fica mantido integralmente o edital, permanecendo inalteradas suas condições, com o regular prosseguimento do certame.

Baraúna/PB, 17 de março de 2026.

Pregoeiro Oficial

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260317080958
TítuloEXTRATO DE DECISÃO
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação17/03/2026 08:11
Data/hora autorização17/03/2026 08:11
Data de circulação18/03/2026
Diário OficialEdição nº 01444, data 18/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 18/03/2026 — Edição 01444. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260317080958&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 18:43
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260317080958, intitulada EXTRATO DE DECISÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 17/03/2026 08:11  |  Autorização: 17/03/2026 08:11  |  Circulação: 18/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01444, 18/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Pregoeiro do Município de Baraúna/PB, no âmbito do Processo nº 00020/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026 – SRP, cujo objeto é a aquisição parcelada de materiais e equipamentos médico-hospitalares, decidiu, em 17 de março de 2026, conhecer e indeferir, no mérito, as impugnações apresentadas pelas empresas Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda e K.C.R.S. Comércio de Equipamentos Eireli, por ausência de ilegalidade ou restrição indevida à competitividade, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, mantendo integralmente o edital e determinando o regular prosseguimento do certame.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260317080958&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 18:43