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Mural Eletrônico
Matéria 20260619022859 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 19/06/2026 14:30 526 KB

EXTRATO DE REEEQUILIBRIO AO CT 43/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE REEEQUILIBRIO AO CT 43/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00043/2026

CONTRATANTE: Município de Baraúna/PB, CNPJ nº 01.612.512/0001-71.

CONTRATADA: BOA SORTE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.481.075/0001-20.

OBJETO: Readequação dos preços inicialmente pactuados, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00043/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00028/2025, referente à aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada para suprir as necessidades do Município de Baraúna/PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR DO REEQUILÍBRIO: R$ 115.414,90 (cento e quinze mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa centavos).

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 642.491,90 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos).

EFEITOS FINANCEIROS: A partir de 17 de março de 2026.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00043/2026.

Baraúna/PB, 19 de março de 2026.

AUSTRIANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260619022859
TítuloEXTRATO DE REEEQUILIBRIO AO CT 43/2026
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação19/06/2026 14:30
Data/hora autorização19/06/2026 14:30
Data de circulação22/06/2026
Diário OficialEdição nº 01507, data 22/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 22/06/2026 — Edição 01507. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260619022859&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 17:27
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260619022859, intitulada EXTRATO DE REEEQUILIBRIO AO CT 43/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 19/06/2026 14:30  |  Autorização: 19/06/2026 14:30  |  Circulação: 22/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01507, 22/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00043/2026, firmado entre o Município de Baraúna/PB e a empresa Boa Sorte Comercial Ltda, tem por objeto a readequação dos preços inicialmente pactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 00028/2025, referente à aquisição parcelada de gêneros alimentícios, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor de R$ 115.414,90, resultando no novo valor global de R$ 642.491,90, com efeitos financeiros a partir de 17 de março de 2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260619022859&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 17:27