Matéria 6000E7559F1D3 Extraordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 14/01/2021 21:54 525 KB

PORTARIA Nº 0003/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 14/01/2021 21:54
Data/hora autorização: 14/01/2021 21:54
Data de circulação: 14/01/2021
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00164-A, 14/01/2021 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna

PORTARIA

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 0003/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

CONSIDERANDO o disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB, em atendimento a requerimento formal;

CONSIDERANDO os atributos inerentes à habilitação, à qualificação profissional e funcional;

R E S O L V E:

1º – NOMEAR, EDVALDO PEREIRA GOMES, Advogado, inscrito na OAB/PB sob o no 5853, para exercer as atribuições funcionais do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Legislativo deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/01/2021.

3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara de Baraúna/PB, em 08 de janeiro de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	6000E7559F1D3
Título	PORTARIA Nº 0003/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021
Tipo da matéria	PORTARIA
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação	14/01/2021 21:54
Data/hora autorização	14/01/2021 21:54
Data de circulação	14/01/2021
Diário Oficial	Edição nº 00164-A, data 14/01/2021, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 14/01/2021 — Edição 00164-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6000E7559F1D3&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 6000E7559F1D3, intitulada PORTARIA Nº 0003/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 14/01/2021 21:54 | Autorização: 14/01/2021 21:54 | Circulação: 14/01/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00164-A, 14/01/2021 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

Fica nomeado Edvaldo Pereira Gomes, advogado inscrito na OAB/PB sob nº 5853, para exercer o cargo em comissão de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Barraúna/PB, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, na Constituição Federal e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, sendo a portaria publicada em 08 de janeiro de 2021, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6000E7559F1D3&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 16:45