Prefeitura Municipal de Baraúna
PORTARIA Nº 081/2021 - 16 DE MARÇO DE 2021
Portaria nº. 081/2021
O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar:
RESOLVE:
Designar, o servidor público JOAB DOS SANTOS, CPF Nº 040.613.544-42, Matricula nº 2021026, ocupante do Cargo em comissão de COORDENADOR DE SETOR, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, como Agente de Desenvolvimento, nos termos do art.85-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, passando a doravante desempenhar suas funções na Sala do Empreendedor, com as atribuições constantes do § 1º do art. 85-A da Lei Complementar Federal.
Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 16 de Março de 2021.
MANASSES GOMES DANTAS
Prefeito Municipal