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Matéria 20260623025053 Ordinária Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 23/06/2026 14:51 789 KB

PORTARIA Nº 178/2026-ADM

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
PORTARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 178/2026-ADM

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município
 
RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias, conforme Artigo 76, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara/RN, no período de 01 a 30 de julho de 2026, ao servidor HELTON LUIS BALBINO, inscrito no CPF 101.***.***-48 e matrícula 39543, Guarda Municipal, lotado na Guarda Civil Municipal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 23 de junho de 2026.

 
 
 

Assinado Eletronicamente

MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260623025053
TítuloPORTARIA Nº 178/2026-ADM
Tipo da matériaPORTARIA
SetorSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação23/06/2026 14:51
Data/hora autorização23/06/2026 14:57
Data de circulação24/06/2026
Diário OficialEdição nº 00311, data 24/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 24/06/2026 — Edição 00311. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623025053&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 18:07
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260623025053, intitulada PORTARIA Nº 178/2026-ADM, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 23/06/2026 14:51  |  Autorização: 23/06/2026 14:57  |  Circulação: 24/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00311, 24/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA.

Resumo do objeto
Fica concedido ao servidor HELTON LUIS BALBINO, Guarda Municipal, matrícula 39543, lotado na Guarda Civil Municipal, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2026, com fundamento no Art. 76 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara/RN e no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, conforme Portaria publicada em 23 de junho de 2026, que entra em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623025053&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:07