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Matéria 20260623110320 Ordinária Executivo GABINETE DA PREFEITA 23/06/2026 11:04 789 KB

PORTARIA Nº 179/2026- GP

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
PORTARIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 179/2026- GP

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE PERMUTA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 191/2025-GP, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de março de 2025, Edição nº 3499, que autorizou a permuta entre a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO e o servidor ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA;

CONSIDERANDO manifestação do servidor ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica encerrada a permuta entre os servidores CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO e ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA, autorizada pela Portaria nº 191/2025-GP;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 23 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260623110320
TítuloPORTARIA Nº 179/2026- GP
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DA PREFEITA
Data/hora publicação23/06/2026 11:04
Data/hora autorização23/06/2026 11:04
Data de circulação24/06/2026
Diário OficialEdição nº 00311, data 24/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porISRAEL ARAUJO DE SOUSA NETO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 24/06/2026 — Edição 00311. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623110320&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 17:56
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260623110320, intitulada PORTARIA Nº 179/2026- GP, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 23/06/2026 11:04  |  Autorização: 23/06/2026 11:04  |  Circulação: 24/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00311, 24/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PREFEITA

Publicada e autorizada por ISRAEL ARAUJO DE SOUSA NETO.

Resumo do objeto
Fica encerrada a permuta entre os servidores Conceição de Maria da Silva Araújo e Elismar Oliveira de Souza, autorizada pela Portaria nº 191/2025-GP, publicada em 19 de março de 2025, com fundamento no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e em razão de manifestação do servidor Elismar Oliveira de Souza, entrando a presente portaria em vigor na data de sua publicação, em 23 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623110320&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:56