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Matéria 20260626112837 Ordinária Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍD 26/06/2026 11:35 790 KB

RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍD

RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 047/2026 fundamentada no art. 74, II da Lei n.º 14.133de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA.


Objeto........................:   Apresentação artística da Banda Rafinha no São Pedro do CCEI- Centro de Convivência de idosos no dia 28/06/2026, no município de João Câmara/RN.

Contratado.................: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA – CNPJ: 27.141.623/0001-30.
Fundamento Legal...: art. 74, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.


Valor R$: 60.000,00 (sessenta mil reais) 
Vigência: 26/06/2026 a 31/12/2026. 


RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.


João Câmara/RN, 26 de junho de 2026. 


AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260626112837
TítuloRECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Tipo da matériaEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SetorSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍD
Data/hora publicação26/06/2026 11:35
Data/hora autorização26/06/2026 11:37
Data de circulação29/06/2026
Diário OficialEdição nº 00314, data 29/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porROBSON SCIPIãO DE BRITO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 29/06/2026 — Edição 00314. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260626112837&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 17:57
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260626112837, intitulada RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 26/06/2026 11:35  |  Autorização: 26/06/2026 11:37  |  Circulação: 29/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00314, 29/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍD

Publicada e autorizada por ROBSON SCIPIãO DE BRITO.

Resumo do objeto
Foi reconhecida e ratificada a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 047/2026, com fundamento no art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, visando à apresentação artística da Banda Rafinha no São Pedro do CCEI - Centro de Convivência de Idosos, no dia 28 de junho de 2026, no município de João Câmara/RN, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com vigência de 26 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260626112837&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:57