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Matéria 20260629114631 Extraordinária Executivo GABINETE DA PREFEITA 29/06/2026 11:47 790 KB

PORTARIA Nº 182/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
PORTARIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 182/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária ao Sr. WESLEY GONZALEZ VIANA, Secretário Municipal de Educação, portador do CPF 761.***.***-15, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondentes a ½ (meia) diária, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Natal/RN, para participar do Seminário “SNE e Planos Decenais”, que será realizado no dia 30 de junho de 2026, no Hotel Praia Mar Arena, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1906, Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 29 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260629114631
TítuloPORTARIA Nº 182/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DA PREFEITA
Data/hora publicação29/06/2026 11:47
Data/hora autorização29/06/2026 11:54
Data de circulação29/06/2026
Diário OficialEdição nº 00314-A, data 29/06/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porISRAEL ARAUJO DE SOUSA NETO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 29/06/2026 — Edição 00314-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260629114631&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 17:57
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260629114631, intitulada PORTARIA Nº 182/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 29/06/2026 11:47  |  Autorização: 29/06/2026 11:54  |  Circulação: 29/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00314-A, 29/06/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PREFEITA

Publicada e autorizada por ISRAEL ARAUJO DE SOUSA NETO.

Resumo do objeto
Concede recurso a título de diária ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a meia diária, com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64, para custear despesas de viagem a Natal/RN, visando à participação no Seminário “SNE e Planos Decenais” no dia 30 de junho de 2026, entrando a portaria em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260629114631&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:57