PORTARIA Nº 183/2026- GP

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o processo de número 12345.000997/2026-23 que trata sobre o pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável realizado por servidor público municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar, a contar de 01/07/2026, a vacância do cargo público efetivo de Professor, ocupado por ANDRÉ BERTOLDO, matrícula n° 38164, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 36, inciso VIII do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara/RN, Lei Municipal sob n° 029/1994.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 01 de julho de 2026.

Assinado Eletronicamente

MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal