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Mural Eletrônico
Matéria 20260626105550 Ordinária Executivo COMISSÃO DE PROCESSOS E LICITAÇÃO 26/06/2026 10:57 422 KB

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Parazinho
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO DE PROCESSOS E LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

A Prefeita Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 16001.0000842026, Processo Administrativo nº 057/2026 e Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, bem como a justificativa da escolha do fornecedor e do valor estimado da contratação, o parecer jurídico favorável e a comprovação da exclusividade para execução do objeto, autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo – FNA, CNPJ nº 08.479.677/0001-66, no valor global de R$ 74.965,00 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais), para a realização técnica integral da Corrida de Emancipação Política do Município de Parazinho/RN.

Base Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Parazinho/RN,26 de junho de 2026. Rita de Luzier de Souza Martins/Prefeita

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Parazinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260626105550
TítuloEXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SetorCOMISSÃO DE PROCESSOS E LICITAÇÃO
Data/hora publicação26/06/2026 10:57
Data/hora autorização26/06/2026 10:57
Data de circulação29/06/2026
Diário OficialEdição nº 00269, data 29/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porKARILANE GOMES DOS SANTOS BARBOSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Parazinho/RN no dia 29/06/2026 — Edição 00269. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260626105550&link=PMPAR. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 18:06
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Parazinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260626105550, intitulada EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Parazinho/RN.

Publicação: 26/06/2026 10:57  |  Autorização: 26/06/2026 10:57  |  Circulação: 29/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00269, 29/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE PROCESSOS E LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por KARILANE GOMES DOS SANTOS BARBOSA.

Resumo do objeto
A Prefeita Municipal de Parazinho/RN autorizou, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo – FNA, no valor global de R$ 74.965,00, para a realização técnica integral da Corrida de Emancipação Política do Município, conforme Processo Eletrônico nº 16001.0000842026, Processo Administrativo nº 057/2026 e Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, em 26 de junho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260626105550&link=PMPAR. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 18:06