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Matéria 20210603062010 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 03/06/2021 18:21 178 KB

INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP 0001/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
ATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS

INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP 0001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210414TP00001

ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 

Nos termos constantes no relatório da Comissão de Licitação e parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do município, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho e DECIDO pelo INDEFERIMENTO de Recurso Administrativo da empresa CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, conforme deliberações da Lei n.º 8666/93 e RATIFICO a decisão no âmbito da Tomada de Preços nº 00001/2021. 

Publique-se e encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações, para as devidas providencias e seguimento do certame. 


Pedra Lavrada, 03 de junho de 2021. 


JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210603062010
TítuloINDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP 0001/2021
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação03/06/2021 18:21
Data/hora autorização03/06/2021 18:21
Data de circulação04/06/2021
Diário OficialEdição nº 01191, data 04/06/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 04/06/2021 — Edição 01191. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210603062010&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 08:19
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210603062010, intitulada INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP 0001/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 03/06/2021 18:21  |  Autorização: 03/06/2021 18:21  |  Circulação: 04/06/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 01191, 04/06/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA, autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica indeferido o recurso administrativo interposto pela empresa Campo Feliz Construções e Serviços Ltda - EPP, nos autos do Processo Administrativo nº 210414TP00001, referente à Tomada de Preços nº 00001/2021, com base no relatório da Comissão Permanente de Licitações, no parecer da Procuradoria Jurídica do município e nas disposições da Lei nº 8.666/93, sendo ratificada a decisão anterior e determinado o prosseguimento do certame, conforme publicação de 03 de junho de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210603062010&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 08:19