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Matéria 20210603062214 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 03/06/2021 18:23 178 KB

INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP 0002/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
ATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS

INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP 0002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210414TP00002

ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

ASSUNTO: DEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Nos termos constantes no relatório da Comissão de Licitação e parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do município, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho e DECIDO pelo DEFERIMENTO de Recurso Administrativo da empresa BERCON ENGENHARIA EIRELI - EPP, conforme deliberações da Lei n.º 8666/93 e RATIFICO a decisão no âmbito da Tomada de Preços nº 00002/2021. 

Publique-se e encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações, para as devidas providencias e seguimento do certame. 


Pedra Lavrada, 27 de maio de 2021. 


JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210603062214
TítuloINDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP 0002/2021
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação03/06/2021 18:23
Data/hora autorização03/06/2021 18:23
Data de circulação04/06/2021
Diário OficialEdição nº 01191, data 04/06/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 04/06/2021 — Edição 01191. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210603062214&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 09:21
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210603062214, intitulada INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP 0002/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 03/06/2021 18:23  |  Autorização: 03/06/2021 18:23  |  Circulação: 04/06/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 01191, 04/06/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA, autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica deferido o recurso administrativo interposto pela empresa BERCON ENGENHARIA EIRELI - EPP, nos autos do Processo Administrativo nº 210414TP00002, referente à Tomada de Preços nº 00002/2021, com fundamento na Lei nº 8.666/93, ratificando-se a decisão da Comissão Permanente de Licitações para prosseguimento do certame, conforme deliberação de 27 de maio de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210603062214&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 09:21