PORTARIA Nº 0175/2021 - CONTRATAÇÃO DE JOSÉ DJHONATTAS FIRMINO DE VASCONCELOS LIMA

Dispõe sobre: Contratação por Excepcional Interesse Público

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, na Lei municipal nº 10/2013 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, o Sr. José Djhonattas Firmino de Vasconcelos Lima, para o cargo de Agende Arrecadador, com suas atividades funcionais no Centro Administrativo, com Lotação na Secretaria de Finanças, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 02 de julho de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito