PORTARIA Nº 0192/2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

Dispõe sobre: Renovação de Conselho Municipal

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e legislação de regência;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 187, de 20 de fevereiro de 2017 e demais normativos legais que regulam o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, Órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e, respeitando as indicações representativas, escolhidas e apresentadas pelas Entidades e instâncias competentes para o encargo;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados, através deste ato, os membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS deste Município, para o período de 12 de agosto de 2021 à 12 de agosto de 2023, constituído pelas seguintes representações:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO:
SECRETARIA DE SAÚDE:
TITULAR: WELLISON MOREIRA CORDEIRO
SUPLENTE: MARIA DAS VITÓRIAS SOUTO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULARE: BERNADETE DE LOURDES CORDEIRO DOS SANTOS
SUPLENTE: SIMONE DUSY VASCONCELOS DA COSTA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
TITULAR: MARICLÉCIA GOMES E SILVA
SUPLENTE: MARILENE GUEDES DE MACEDO CORDEIRO

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
TITULAR: SEBASTIÃO GUEDES DE MACEDO - PRESIDENTE
SUPLENTE: MILTON GALDINO DE LIMA

TRABALHADORES DO SUAS:
TITULAR: THACIO SILVA CORDEIRO
SUPLENTE: SUELI LOPES DA SILVA

TITULARES DOS USUÁRIOS:
TITULAR: JANEIDE MEDEIROS DOS SANTOS
SUPLENTE: JOSEFA GERIVANIA AZEVEDO SANTOS

Art. 2º. O mandato dos membros deste Conselho terá duração de 02 (dois) anos, ou até ulterior deliberação da Assembleia Geral e/ou alterações inseridas na legislação de regência.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente ato correrão à custa de verbas próprias consignadas na Lei Orçamentária Municipal vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 12 de agosto de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito