PORTARIA Nº 218/2021 - NOMEA EM CARÁTER EFETIVO JACIANE CLESSIA DA SILVA SANTANA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica, Constituição do Estado da Paraíba e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal nº 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO a aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2020;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, JACIANE CLESSIA DA SILVA SANTANA, para exercer as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas atividades na EMEF Maria Elenita Vasconcelos Carvalho, vinculada à Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, pertencente a estrutura administrativa e organizacional deste Município, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 10 de novembro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito