PORTARIA Nº 0004/2022 - CONCEDE A DEMISSÃO DE ANDRIELLE MAGNO CORDEIRO ALVES DE BRITO DO CARGO DE ZELADOR

O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 189,197 e 204, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal 023/97.

CONSIDERANDO os termos de julgamento exarado nos autos do Processo Administrativo 02/2021, que determinou o indiciamento do servidor em Processo Disciplinar;

CONSIDERANDO o que determina em seu art. 204, inciso II, parágrafo único;

RESOLVE:

Art. 1º DEMITIR o servidor público ANDRIELLE MAGNO CORDEIRO ALVES DE BRITO, Zelador, matricula nº 1152, com fundamento nos arts. 189,197 e 204, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal 023/97, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 12 de janeiro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito