PORTARIA N° 0016/2022 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR 0001/2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO o regramento da Lei Municipal nº 23/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, a teor do Art. 212 e seguintes, dentre outros;

RESOLVE:

Art. 1°. Constituir Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, vinculada à Secretaria de Administração, que deverão conduzir sindicâncias e Processo Disciplinar nº 001/2022: sendo eles:

I –  Roberto José Vasconcelos Cordeiro (Presidente);
II – Antônio Cordeiro Rodrigues;
III – Jozicleide de Fátima Monteiro Pires.

Art. 2°. Nomear o membro para o assessoramento técnico dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, sendo ele:

I – Raiane Ferreira Lira.

Art. 3°. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se. 
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 11 de fevereiro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito