CERTIDÃO N° 0008/2022 - CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EMISSÃO: 09/06/2022
VALIDADE: 09/06/2023

CERTIDÃO Nº 0008/2022gaojl20220609

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA-PB, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ nº 08.740.466/0001-35, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, CERTIFICA, para fazer prova junto à SUDEMA, que a empresa SERRA DA PALMEIRA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, inscrita no CNPJ nº 45.425.489/0001-81, com sede Rua Funchal, 418, Andar 3, Sala 2, Vila Olímpia, São Paulo - SP, neste ato representada por LUCAS CARDOSO SANHEZ, Diretor, encontra-se AUTORIZADA a fazer uso e ocupação do solo circunscrito no Município de Pedra Lavrada, visando o licenciamento, visando a instalação e operação do COMPLEXO EÓLICO SERRA DA PALMEIRA, com a finalidade de elaboração   projetos eólicos e operação de Usina Eólica, constituídas de aerogeradores, pertencentes às seguintes localidades: “Quixaba e Cafuba”, com área estimada de 11,7272ha., zona rural dessa municipalidade, de propriedade do Espólio de Manoel Gabriel Medeiros de Vasconcelos (CEDENTE), brasileiro, brasileiro, agricultor, em união estável, portador do, RG nº 186.002 SSDS/PB, CPF nº 086.461.984-72, conforme Matrícula 7413, pendente de regularização perante o INCRA e Secretaria da Receita Federal; Riacho da Quixaba e Cafuba”, com área estimada de 100,0000ha., zona rural dessa municipalidade, de propriedade do Espólio de Manoel Gabriel Medeiros de Vasconcelos (CEDENTE), brasileiro, brasileiro, agricultor, em união estável, portador do, RG nº 186.002 SSDS/PB, CPF nº 086.461.984-72, conforme Matrícula 1216, do Cartório de registro de Imóveis de Picuí/PB, cadastrado junto ao INCRA sob nº 202.053.002.500-2, inscrito na Receita Federal sob NIRF nº 2.431.218-5; “São José”, localizado no município de `Pedra Lavrada – PB, com uma área estimada de 70,3849ha.,  objeto da Matricula nº 8.107 do Cartório de Imóveis da Comarca de Picuí/PB, inscrito na Secretaria da Receita Federal com o NIRF n° 1.761.604-2, INCRA nº 202.053.000.191-0 de propriedade de  Edvaldo Alexandrino de Oliveira (CEDENTE), brasileiro, agricultor, união estável, RG.: 3.129.703, CPF.: 040.169.474-72, e sua companheira Mirian Maria do Carmo (CEDENTE), brasileira, agricultora, união estável, RG.: 627.437 SSP/RN; “Baixa Verde”, com uma área de 307,4277 há, localizada no município de Pedra lavrada – PB, objeto da Matrícula n] 7.848 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Picuí/PB, INCRA nº 202.053.000.736-5 e inscrito na Secretaria da receita Federal sob nº NIRF nº 1.607.540-4, de propriedade de Antônio Damião Bezerra (CEDENTE), brasileiro, agricultor, divorciado, portador do RG: 577.410 2ª via, SSDS/PB, CPF: 023.260.148-80 e Nubia Jean de Oliveira Souto (CEDENTE), brasileira, agricultora, divorciada, portadora do RG: 2.073.128 2ª via – SSDS/PB, CPF: 705.916.364-68; “Dois irmãos”, com uma área de 172,8197 há., localizada na Zona Rural do município de Pedra Lavrada, nos termos do R-01, Matrícula nº 7771, livro 2, ficha 01, do Cartório de Imóveis da Comarca de Picuí/PB, CCIR nº 202.053004.731-6, pertence a Felipe Joaquim Oliveira Bezerra (CCEDENTE), brasileiro, solteiro, RG: 3.610.050 SSDS/PB, CPF: 013.213.654-62 e Paulo Hiago Oliveira Bezerra (CEDENTE), brasileiro, solteiro, RG: 3.610.047 SSDS/PB, CPF nº 013.213.684-88; “Lagoa do Cutuvelo” com uma área equivalente a 37,0000ha., objeto da Matrícula nº R-01 – 6.237 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Picuí PB, INCRA nº 202.053.004.448-1, pendente de regularização perante a receita Federal, que tem como CEDENTES: Mercês Amélia Dantas de Macedo(1), brasileira, industriaria, casada, portadora do RG nº 1.028.867 – SSDS/PB, CPF: 601.948.044-53 e seu esposo Francisco Josenilson Lima de Macedo (2), brasileiro, assistente administrativo, casado, RG: 37.281.861-4 SSP/SP, CPF: 035.953.004-07; Antônio Venâncio Dantas (3), brasileiro, segurança, casado, RG: 1.040.294 SSDS/PB, CPF: 438.414.494-68 e sua esposa ELIETE SILVA DANTAS (4), brasileira, industriaria, casada, RG: 1.134.365 SSDS/PB, CPF: 518.714.674-20; Aldenice Amélia Dantas Moreira (5), brasileira, agroecóloga, casada, RG: 1.507.520 SSDS/PB, CPF: 039.997.234-08, e seu esposo Genival dos Santos Moreira (6), brasileiro, professor, casado, RG: 1.179.060 SSDS/PB, CPF: 568.741.464-91; Rosa Maria Dantas Casado (7), brasileira, técnica em enfermagem, casada, RG: 1.163.022 SSP/PB, CPF: 542.015.274-68 e seu esposo José Wanderley Casado (8), brasileiro, motorista, casado, RG: 1.543.994 SSDS/PB, CPF: 798.903.184-15; Antônia Aparecida Dantas (9), brasileira, agricultora, solteira, RG: 969.641 SSP/PB, CPF: 395.162.024-20; Verônica da Silva Dantas (10), brasileira, professora, casada, RG: 2.405.782, SSP/PB, CPF: 032.131.124-88 e seu esposo Marielson Eliziário dos Santos (11), brasileiro, agricultor, casado, RG: 1.610.700 SSP/PB, CPF: 008.277.324-65; Jorgiano da Silva Dantas (12), brasileiro, motorista, união estável, RG: 2.457.057, SSP/PB, CPF: 038.439.024-29, e sua companheira, Lucineida da Silva Dantas (13), brasileira, agricultora, em união estável, RG: 2.978.797, CPF: 066.604.754-51; João Eudes Dantas (14), brasileiro, agricultor, em união estável, RG: 1.607.268 SSP/PB, CPF: 885.152.574-91 e sua companheira Maria José dos Santos Costa (15), brasileira, agricultora, em união estável, RG: 3.258.222 SSP/PB, CPF: 069.816.014-27; Donato Venâncio Dantas (16), brasileiro, agricultor casado, RG: 1.526.817 SSP/PB, CPF: 885.202.504-91, e sua esposa Valdete Alves Chaves (17), brasileira, agricultora, casada, RG: 1.951.566 SSP/PB, CPF: 021.028.684-94; Francisca Amélia Dantas (18), brasileira, agricultora, divorciada, RG: 652.377 SSDS/PB, CPF: 397.685.974-53; Eulirio Venâncio Dantas (19), brasileiro, agricultor, divorciado, RG: 1.464.966 SSP/PB, CPF: 753.804.394-20; Maria da Conceição Dantas (20), brasileira, servidora pública, solteira, RG: 1.291.354 SSDS/PB, CPF: 646.339.184-00; Maria Amélia Dantas Silva (21), brasileira, agricultora, divorciada, RG: 825.322 SSP/PB, CPF: 379.735.094-53; Jorge da Silva Dantas (22), brasileiro, motorista, casado, RG: 2.395.602 SSP/PB, CPF: 038.438.834-59, e sua esposa Maria Aleandra Eliziário dos Santos Dantas (23), brasileira, cuidadora de idosos, casada RG: 52.927.587-9 SSP/SP, CPF: 062.555.414-01; Veridiano Venâncio da Silva Dantas (24), brasileiro, comerciante, solteiro, RG: 3.807.379-66 SSP/PB, CPF: 027.187.974-28.

CONDICIONANTES:
Ficam, portanto, estabelecidas as seguintes condicionantes: 

Atividades de extração somente poderão ter início após a obtenção de:

• Licenciamento, junto à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme prevê a Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, do Diretor-Geral do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
• Licença de Operação (LO), expedida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), de acordo com a Resolução n.º 10 do CONAMA, de 06 de dezembro de 1990.

Fica reservado ao Município rever, a qualquer tempo, os atos administrativos que não estejam de acordo com as legislações aplicáveis à espécie, uma vez que o município de pedra Lavrada não dispões de legislação específica que trata do Plano Geral de Uso e ocupação do Solo, utilizando-se analogicamente a legislação infraconstitucional aplicável a desse município, certificando-se que nada tem a opor ao empreendimento e nem a sua localização, estando suas atividades em conformidade com a legislação aplicável.

A presente certidão vai clara e sem rasuras.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada 09 de junho de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito