PORTARIA N° 0116/2022 - RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, nas Leis Municipal nº 105/2013, e Lei Municipal 0299/2022 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a fundamentação na cláusula décima do contrato 061/2022.

RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR O CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 061/2022, do Sr. JUSCIEL CARLOS MONTEIRO, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - A, conforme cláusulas do Contrato Administrativo 061/2022.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 29 de agosto de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito