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Matéria 20221121100352 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 21/11/2022 10:05 179 KB

DECRETO N° 0132 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 0132 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições legais, e:

Considerando o aumento no número de casos de Covid-19 registrados no âmbito municipal no mês de novembro do corrente ano,

DECRETA:

Art. 1º O uso de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados das repartições públicas municipais passa a ser obrigatório a partir do dia 21 de novembro de 2022.

Art. 2° Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico municipal.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2022.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20221121100352
TítuloDECRETO N° 0132 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação21/11/2022 10:05
Data/hora autorização21/11/2022 10:05
Data de circulação21/11/2022
Diário OficialEdição nº 01553-A, data 21/11/2022, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 21/11/2022 — Edição 01553-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221121100352&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 28/06/2026 15:06
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221121100352, intitulada DECRETO N° 0132 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 21/11/2022 10:05  |  Autorização: 21/11/2022 10:05  |  Circulação: 21/11/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01553-A, 21/11/2022 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica instituída, a partir de 21 de novembro de 2022, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados das repartições públicas municipais, em razão do aumento de casos de Covid-19 registrados no âmbito municipal no mês de novembro do corrente ano, podendo novas medidas serem adotadas a qualquer momento conforme o cenário epidemiológico, com vigência imediata na data da publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221121100352&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 15:06