PORTARIA Nº 0136/2022 - RESCISÃO A PEDIDO DO CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, nas Leis Municipal nº 105/2013, e Lei Municipal 0299/2022 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando cláusulas do Contrato Administrativo 049/2022, e;

Considerando o Requerimento formulado pelo servidor;

RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR A PEDIDO O CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, do Sr. HELDER CORDEIRO LIMA, do cargo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA, nomeado através da Portaria nº 093 de 18 de agosto de 2022, com Lotação na Secretaria Municipal de Educação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 15 de dezembro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
- Prefeito -