PORTARIA N° 0016/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente:

Considerando o estabelecido pela lei Municipal nº 0139 de 20 de janeiro de 2014, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS;

Considerando a necessidade de regularização e respeitadas as indicações representativas escolhidas pelas entidades e instâncias competentes para as devidas nomeações:

RESOLVE:

Art. 1° Ficam nomeados os novos membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, desta municipalidade, constituído das seguintes representações:

I- 50% Representantes de entidades sociais de usuários do SUS:

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  Titular: Lázaro Nóbrega Fonseca;
  Suplente: Sebastião da Silva Fonseca.
• Igreja Católica:
  Titular: Jânia Rubia Silva Lima;
  Suplente: Maria Elizângela Barbosa de Assis.

Assembleia de Deus:
Titular: Luciano Alves dos Santos;
Suplente: Fabiana Marcelina Dantas.

• Verbo da Vida:
  Titular: Maria das Dores Macena Costa;
  Suplente: Joalison Rodrigo Morize Macena

II- 25% Entidades representantes dos trabalhadores da área da saúde:

• Unidade Mista:
  Titular: Dulcilene Lopes de Vasconcelos;
  Suplente: Valdiene Dias Costa.
• Programa Saúde da Família - PSF:
  Titular: Danilo Gonçalves Costa;
  Suplente: Daniele Bezerra Santos.

III- 25% Representantes do Governo e prestadores de serviços privados sem fins lucrativos:

• Representantes do Governo:
  Titular: Maria Ângela Lucia da Silva;
  Suplente: Maria das Vitórias Souto.
• igilância Sanitária:
  Titular: Carlos Alberto Vasconcelos Santos;
  Suplente: José Arimatéia Venâncio Lima.

Art. 2° O mandato dos membros deste Conselho terá duração de 02 (dois) anos, compreendendo 11/01/2023 a 11/01/2025.

Art. 3° As atribuições e competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições deste Conselho estão previstas em legislação própria.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Dê-se ciência.
Publique-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 10 de janeiro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito