EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0001/2023 - SERVIDOR SOB LICENÇA SEM VENCIMENTOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e, demais normativos legais:

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto na Seção I do artigo 93;

RESOLVE: 

Art. 1º. Convocar para retorno ao trabalho o servidor público EVERALDO MENDES DA SILVA, mat. Nº 0387-1, ocupante do cargo de ZELADOR, lotado na Secretaria de Educação/MDE.

Art. 2º Considerando que o prazo estabelecido para o retorno ao trabalho encontra-se vencido, fica convocado o retorno do servidor ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste, o não comparecimento do servidor resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público.

Art. 3º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, 18 de novembro de 2021

Willan Breno Souto
Secretário de Administração