PORTARIA N° 0111/2023 - DISPÕE SOBRE DEMITIR A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO as disposições do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2023.

CONSIDERANDO o disciplinamento no Art. 209, incisos I. IV e VI, da Lei Municipal n° 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

Art. 1° - DEMITIR, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em consonância com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, o servidor AMIEL DALTON LERMONTOV TCHASCOVISCK GOMES E SILVA, matrícula 00454-1, do cargo de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário

Registre-se. 
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 11 de outubro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito