PORTARIA N° 0034/2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal, Estadual, Leis Municipais nº 159/2015; 322/2023 e Lei Federal nº 8.069/90 demais normativos legais de regência: 

CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, mediante eleição unificada, realizada em 01 de outubro de 2023, conforme Edital nº 001/2023, Resolução nº 08/2023, cuja posse ocorreu no dia 10 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o afastamento das atividades de Conselheiro Tutelar, em virtude de férias da titular..., bem como orientação da Assessoria Jurídica desta municipalidade:

RESOLVE: 

I – DESIGNAR, a Sr.ª SILVANIZE DE BRITO DIAS DANTAS, brasileira, inscrita no CPF nº 032.908....- 08, portadora do RG nº 2.457.889, SSP/PB, residente e domiciliada na Rua José Cordeiro Neto, nº 90, Centro, Pedra Lavrada – PB, como 1ª Suplente de Conselheira Tutelar, nomeada através da Portaria nº 08 de 05 de janeiro de 2024, para assumir o encargo funcional pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 26 de fevereiro e termino em 25 de março de 2024, em conformidade aos normativos legais, servindo-lhe a presente como título.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2024.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 27 de fevereiro de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito