PORTARIA N° 0041/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97; 047 de 18 de novembro de 2009 (PPCR); Lei 0304 de 13 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

Considerando o Resultado Final Publicano no Decreto Municipal 003/2024.

Art. 1° – DESIGNAR; a Sr.ª. MARIA DA LUZ BARROS DOS SANTOS, matricula nº 00767-6, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica IB, para exercer suas atribuições no Cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR – MAG - 405, para exercer as atribuições funcionais na EMEF Marildes do Socorro Lucena Cordeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, servindo-lhe de título o presente ato.
Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 27 de fevereiro de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito