PORTARIA Nº 0055/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97; 047 de 18 de novembro de 2009 (PPCR); Lei 0304 de 13 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

Considerando o Resultado Final Publicano no Decreto Municipal 003/2024.

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR; a Sr.ª MARIA DA LUZ OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETOR ESCOLAR, simbologia – MAG - 406, para exercer as atribuições funcionais na EMEI José Talvaci de Lima, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 06 de março de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito