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Matéria 20240613022509 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 13/06/2024 14:35 179 KB

TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
TERMO DE APOSTILAMENTO
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERMO DO CONTRATO Nº 10088/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA - Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, 99 - Centro - Pedra Lavrada - PB, CNPJ nº 08.740.466/0001-35, neste ato representada pelo Prefeito José Antônio Vasconcelos da Costa, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua João Cordeiro Sobrinho, S/N - Centro - Pedra Lavrada -  PB, CPF nº 436.941.444-04, Carteira de Identidade nº 981.802 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADA: APS SOLUÇÕES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - RUA MAJOR BELMIRO, 37 – SÃO JOSÉ – CAMPINA GRANDE – PB, doravante simplesmente CONTRATADO.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão Presencial nº 00029/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESTINADO AO FORNECEIMENTO DE CONDICIONADORES DE AR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.2002.1062 REFORMA/AMPLIAR/EQUIPAR ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL.

Pedra Lavrada, 13 de junho de 2024.


JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240613022509
TítuloTERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo da matériaTERMO DE APOSTILAMENTO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação13/06/2024 14:35
Data/hora autorização13/06/2024 14:35
Data de circulação14/06/2024
Diário OficialEdição nº 01938, data 14/06/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 14/06/2024 — Edição 01938. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240613022509&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 12/07/2026 12:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240613022509, intitulada TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 13/06/2024 14:35  |  Autorização: 13/06/2024 14:35  |  Circulação: 14/06/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01938, 14/06/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
O presente apostilamento, fundamentado no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, altera a Cláusula Quinta do Contrato nº 10088/2023, decorrente do Pregão Presencial nº 00029/2023, para inclusão de nova dotação orçamentária referente ao fornecimento de condicionadores de ar para a Secretaria de Educação, acrescentando a dotação 2.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2002.1062 REFORMA/AMPLIAR/EQUIPAR ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL, conforme orçamento fiscal vigente, datado de 13 de junho de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240613022509&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 12:20