PORTARIA N° 0104/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR, CARLOS ALBERTO ALVES DA COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, Símbolo CCG-3, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste poder Executivo, com lotação fixada na Secretaria de Gabinete, Servindo-lhe de Título a presente Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 02 de julho de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito