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Mural Eletrônico
Matéria 20250106020619 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 06/01/2025 14:07 179 KB

AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0001/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0001/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÀS MATÉRIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 66.000,00.

Pedra Lavrada - PB, 03 de Janeiro de 2025

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250106020619
TítuloAVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0001/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação06/01/2025 14:07
Data/hora autorização06/01/2025 14:07
Data de circulação07/01/2025
Diário OficialEdição nº 02075, data 07/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 07/01/2025 — Edição 02075. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250106020619&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 19:02
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250106020619, intitulada AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 06/01/2025 14:07  |  Autorização: 06/01/2025 14:07  |  Circulação: 07/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02075, 07/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, por meio da Adjudicação e Ratificação referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica, adjudica e ratifica o procedimento para contratação de serviços de profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica e administrativa na área do Direito Público, com notória especialização, incluindo defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de pareceres jurídicos e consultoria ao Gabinete do Prefeito, em favor da empresa FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 66.000,00, conforme ato datado de 3 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250106020619&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:02